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O Governo português aprovou hoje as alterações à Lei da Cópia Privada. Estas alterações visam a área dos direitos de autor e à violação destes. Passará a existir uma espécie de compensação monetária de direitos de autores no ato da compra de equipamentos.

Esta compensação já existia, mas o anterior diploma incidia maioritariamente sobre aparelhos analógicos. Esta atualização vêm trazer esta lei também para os aparelhos de gravação de dados digitais. Nesta gravação de dados inclui qualquer dispositivo com armazenamento de dados, tais como smartphones, tablets, pens, discos externos, discos internos, todo tipo de cartões externos, entre outros gadgets.

O governo prevê que esta alteração resulte num encaixe de 15 milhões de €. A lei prevê algumas isenções. Os profissionais artísticos e dispositivos utilizados para investigação cientifica.

A taxa aplicada varia consoante o dispositivo que compra. Esta taxa é também multiplicada pelo número de GB que o dispositivo possui. Cartões, discos internos, ou externos terão uma taxa de 6 cêntimos por GB, enquanto que discos versáteis não regraváveis a taxa será de 5 cêntimos por cada GB.

Por exemplo, o LG G3 de 32GB terá um aumento de quase 2€. Os casos mais expressivos são quando falamos de armazenamento na ordem dos TB. Um disco de 1TB terá um aumento de 60€!

A lei parte do principio que somos todos piratas, por isso, já que pagamos por ser, à que usufruir disso, ou então compramos na Amazon.

Atualização: A lei não está diretamente relacionada com a pirataria, mas não vemos, não nos disseram, nem argumentaram que outro tipo de "compensação" os artistas/autores merecem.

Categoria:Informática
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